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LEGISLAÇÃO

24 de Outubro de 2018 às 08:49

CONSUN/UFOPA

- Resolução nº 132 de 14.12.2015 – Consun/Ufopa – Estabelece normas de Afastamento de Docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

 

CONSAD/UFOPA

- Resolução nº 29 de 13.03.2017 – Consad/Ufopa – Regulamenta os procedimentos para fins de Promoção dos servidores de carreira do Magistério Superior à Classe E, no âmbito da Ufopa.

- Resolução nº 30 de 18.04.2017 – Consad/Ufopa – Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e Promoção dos servidores de carreira do Magistério Superior no âmbito da Ufopa.

 

PORTARIA MINISTERIAL

- Portaria Nº 475/1987 – MEC - Expede normas complementares para a execução do Dec. Nº 94.664/87.

- Portaria Nº 07/2006 – MEC - Progressão Funcional para a Classe de professor Associado

- Portaria Nº 982/2013 - MEC  - Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior e Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

- Portaria nº 554/2013 - MEC - Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port554.pdf

 

DECRETOS

- Decreto nº 94.664/1987 – Aprova Plano Único de Classificação de Cargos e Empregos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D94664.htm

- Decreto nº 5.707/2016 – Institui Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal (Art.2º – Licença Capacitação)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm

 

LEIS

- Lei N° 8.112/1990 – PR/Planalto - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm

- Lei N° 9.394/1996 - MEC - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf

- Lei N° 11.344/2006 - PR/Planalto - Reestruturação das Carreiras de Magistério Superior de 1° e 2° Graus (Classe de Professor Associado e Classe Professor Especial).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11344.htm

- Lei N° 11.907/2009 - PR/Planalto - Do afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11907.htm

- Lei Nº 12.772/2012 - PR/Planalto - Dispõe sobre a Estruturação do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal (Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/EBTT:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

- Lei Nº 12.863/2013 - PR/Planalto - Altera a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistérios Federal.

http://www.planalto.gov.br/CcIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm