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Seminário aborda instalação do porto do Maicá em Santarém sob ótica do racismo ambiental

Seminário aborda instalação do porto do Maicá em Santarém sob ótica do racismo ambiental

Foto: Luena Barros

O caso do porto do Maicá, em Santarém (PA), foi o assunto da mesa-redonda que encerrou o Seminário “Ciências Humanas e Relações Étnico-Raciais” na noite de 17 de fevereiro, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O evento, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO, Núcleo Santarém) e a Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP), trouxe à tona várias dimensões do racismo na Amazônia e na comunidade acadêmica.

Na mesa de encerramento “Lutas por reconhecimento, conflitos e racismo ambiental: o caso do Porto do Maicá”, o assessor do Ministério Público Federal em Santarém (MPF), Rodrigo Oliveira, enumerou os grandes projetos implantados e planejados ao longo do rio Tapajós e afirmou: “No discurso da ditadura militar, se dizia que todos esses empreendimentos se expandiam em uma ‘terra sem gente’. Isso nunca foi verdade. Essa expansão se dá em detrimento de território, da natureza, do espaço, do ambiente, das vidas de muitos grupos, sobretudo de grupos culturalmente diferenciados”.

A advogada popular Laysa Queiroz, da organização não governamental Terra de Direitos, expôs o cenário traçado pelo agronegócio brasileiro para a região do Baixo Amazonas: vista como a nova rota do agronegócio, para cá são previstos diversos empreendimentos que prometem viabilizar a redução de até 34% dos custos de exportação de commodities.

Esse cenário é visto com preocupação pelas populações locais. Ao redor da área que abrigaria o porto do Maicá, dez comunidades tradicionais seriam afetadas, apesar de a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), que construiria o porto, ter detectado apenas o quilombo de Arapemã em seu relatório de impacto ambiental.

Após a suspensão da obra pela Justiça Federal, em 2016, as comunidades elaboraram o Protocolo de Consulta Quilombola, que é um documento que orienta como deverão ser realizadas as consultas públicas prévias, livres e informadas na instalação de empreendimentos como esse. “Esse documento está em disputa (...). Resta agora fazer um processo de resistência e discussão para que esse protocolo seja observado e as comunidades efetivamente participem do processo”, explicou a advogada.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Alessandro Santos, este caso se enquadra no conceito de racismo ambiental: “Não dá para ficar nesse discurso [das empresas] da ecoeficiência, da compensação das externalidades negativas, tem que ir para o discurso dos direitos humanos. Por isso falamos que o racismo ambiental é um conceito de advocacy. Temos vários sistemas de valoração, mas quem tem o poder de impor qual o sistema que pode ser valorado?”.

Segundo ele, o conhecimento socioambiental, a participação ativa das comunidades nos processos decisórios e a análise multicriterial dos patrimônios materiais e imateriais envolvidos na instalação desses empreendimentos são elementos fundamentais para o racismo ambiental. “O conceito serve para dar elementos às comunidades para que elas possam combater esse mito da ‘terra vazia’ que é presente”, declarou Santos.

Luena Barros - Comunicação/Ufopa

20/2/2017