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Lei de Acesso à Informação completa 5 anos nesta terça

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 5 anos de regulamentação, neste 16 de maio. Instituída pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, de 16 de maio de 2012, a LAI visa à promoção da transparência e do acesso à informação, além de possibilitar que o poder público seja exercido de forma aberta e que possa ser acompanhada, avaliada e auxiliada pelo cidadão, que pode ajudar no controle das ações publicas.

O Decreto nº 7.724 define os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos e entidades para garantir o efetivo acesso às informações públicas pela sociedade. Ele estabeleceu a forma como os órgãos e entidades devem publicar suas informações, em seção específica criada nas respectivas páginas na internet.

Em seu contexto, o referido decreto estabelece aspectos operacionais relativos à instalação e funcionamento do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), que vai do pedido de acesso à informação aos procedimentos de resposta por parte dos órgãos e entidades. Diz respeito, ainda, às definições sobre o procedimento recursal, em caso de resposta insatisfatória ao cidadão.

SIC na Ufopa - O Serviço de Informação ao Cidadão na Ufopa se relaciona com a sociedade por meio dos seguintes canais: presencial - com seu espaço físico localizado na Sala 100 da Unidade Amazônia, situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 2946, Bairro Fátima, em Santarém; eletrônico - pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, com solicitação de informações, bem como o acompanhamento do pedido; e-mail institucional (sic@ufopa.edu.br) e telefone (2101-6771).

O Sistema e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal, além de ser monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ufopa dispõe de um site institucional, com a aba Acesso à Informação, por meio do qual o cidadão pode acessar várias informações como: Institucional, Ações e Programas, Auditorias, Convênios, Despesas, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, Sobre a Lei de Acesso à informação, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Carta de Serviços ao Cidadão.

Em números - Desde a entrada da lei em vigor, em 2012, a Ufopa já registrou 393 solicitações de informação por meio do sistema e-SIC, sendo 23 em 2012; 58 em 2013; 81 em 2014; 65 em 2015; 121 em 2016; e 45 em 2017. O registro conta a partir de maio de 2012 e as solicitações até a data de 15 de maio de 2017. O setor SIC foi criado em um trabalho conjunto com a Ouvidoria da Ufopa.

Comunicação/Ufopa, com informações de Daiane Taffarel, coordenadora do SIC na Ufopa

15/5/2017