Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantil

Autores

  • Pedro Ganzeli

Resumo

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para a articulação das ações do Poder Público, a Carta Magna estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse artigo analisamos as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (2001-2010) para a Educação Infantil, relacionando-as com as propostas presentes no Projeto de Lei 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano  Nacional  de  Educação para o período 2011-2020. Selecionamos três ‘temas’ de especial importância para a Educação Infantil: o diagnóstico, as condições de oferta e as proposições de gestão. Buscaremos compreender as implicações presentes no PNE (2011-2020) na garantia do direito à Educação Infantil enquanto política de Estado.

 

Palavras-Chave: Educação infantil. Plano nacional de educação. Gestão da educação básica.

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Publicado

2016-09-02

Como Citar

GANZELI, P. Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantil. Revista Exitus, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 77-102, 2016. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/107. Acesso em: 29 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos