Revista Exitus

implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal do Pará no período de 2012 a 2021

MARIA CRISTINA AFONSO FERREIRA, Fátima

Objetiva-se discutir a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito do Instituto Federal do Pará (IFPA) no período de 2012 a 2021. Utilizou-se da abordagem qualiquantitativa e da análise documental à luz do materialismo histórico e dialético para entender a política inserida nas lutas de classes e grupos com interesses distintos no âmbito das políticas educacionais. Identificou-se a influência dos movimentos de representação estudantil para a concretização do programa nas instituições federais de ensino (IFES) e a incipiente atenção aos institutos federais (IFs) dentro do texto do PNAES, o que influenciou a instituição no movimento de busca pela garantia, via normativas institucionais, para instituir e implementar o PNAES, em face dos recursos destinados a isso. No IFPA, constatou-se esse movimento de instituição e aprimoramento das normativas e auxílios para os estudantes, ao mesmo tempo em que os recursos recebidos, necessários para a implementação da política, não acompanharam a quantidade de alunos em vulnerabilidade social no marco temporal de 2012 a 2021. Conclui-se que a política não atende aos objetivos previstos para a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, uma vez que não os assiste em sua totalidade.

Do DO ESTADO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS:

Kasandra Conceição Castro de Sousa, Rita de Cássia

O estudo analisa a mudança de paradigma na política educacional escolar indígena brasileira (PEEIB) em três frentes: no protagonismo da formulação de políticas públicas, na filosofia social que orienta esta política e na pedagogia educacional que emerge associada a estes dois fenômenos. O estudo se propõe a responder o seguinte problema: quais as características e propriedades destas mudanças e de que modo elas se articulam com os fundamentos da política educacional escolar indígena brasileira contemporânea? Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental. Os resultados mostram que o protagonismo na formulação da PEEIB mudou do Estado para os movimentos sociais a partir da década de 1980. Que esta mudança foi acompanhada de uma mudança de filosofia social que orienta esta política. Por fim, que esta filosofia se institucionaliza em normas legais e numa nova pedagogia escolar. Conclui-se que o estudo desta política não cabe mais nos referenciais behavioristas, que a filosofia social crítica se tornou hegemônica na orientação desta política e que esta se configura, na atualidade, por meio do discurso da sustentabilidade, do multi/interculturalismo, identitarismo e outros em um projeto de sociedade para as comunidades indígenas.

PROTAGONISMO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS AMAZÔNICAS NO ENSINO DE ARTES NA/PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA:

Dalila Marques Lemos, Sra. Leila Adriana

O objetivo deste estudo foi refletir sobre o protagonismo das expressões artísticas amazônicas no ensino de artes na/para a educação básica da região Norte do Brasil. Para isso, realizamos levantamento de pesquisas brasileiras cuja amostra final contemplou 16 estudos. No intuito de ampliar o sentido do termo “expressões regionais”, disposto na legislação, buscamos além do próprio termo, por “expressões artísticas”, “expressões locais”, “expressões culturais”, “expressões populares”, “manifestações populares”, “saberes populares” e “saberes tradicionais”. As bases de dados foram a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), Google Scholar e SciELO (Scientific Electronic Library Online). Da análise emergiram três categorias: formação docente e/ou dos estudantes, inserção no currículo e preservação cultural. No (in)surgir, as expressões artísticas regionais amazônicas demonstraram diferentes alcances no ensino de artes, como juventude e inclusão, educação quilombola, trabalho, arte a partir de saberes musicais locais, infância e teatro, currículo de artes na escola indígena, tecnologias digitais e formação e prática docente na escola ribeirinha.

Trajetórias de escolarização de mulheres indígenas Puruborá, Suruí e Apurinã em uma instituição amazônica

Shyrley de Almeida Alves

A pesquisa objetiva analisar aspectos da trajetória de escolarização de mulheres indígenas no curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Ji-Paraná. Os objetivos específicos consistem em: a) descrever como as estudantes indígenas avaliam sua trajetória de escolarização; d) levantar as vivências/experiências acadêmicas das mulheres indígenas ingressantes no curso. O estudo se estrutura a partir das orientações teóricas de estudiosas/os da colonialidade/decolonialidade e da interculturalidade crítica. A metodologia está embasada nas pesquisas documental, bibliográfica e narrativa. Foi realizada entrevista narrativa com três acadêmicas e uma docente do curso. Entre os desafios levantados é possível inferir que o Departamento de Educação Intercultural (DEINTER) se depara com a problemática do acolhimento das mães e das crianças indígenas na universidade. Através das narrativas, foi possível identificar a urgência de um espaço para atender às necessidades específicas das mulheres, acadêmicas, mães indígenas. Identificou-se, ainda, que as mães, por falta de opção, deixam as/os filhas/os na aldeia aos cuidados de parentes e convivem com a incomum distância, não vivenciada pela ancestralidade indígena. O desafio encontrado ainda é a permanência dessas/es estudantes no espaço universitário.

Palavras-chave: Colonialidade/ Decolonialidade. Licenciatura Intercultural. Mulheres Indígenas.

A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NO CURRÍCULO ESCOLAR BRASILEIRO DO SÉCULO XX

Objetiva-se analisar a trajetória do ensino da disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) no Brasil, no decurso do século XX, considerando os contextos históricos e as disputas políticas pelo controle do currículo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual foi examinada a legislação criada pelo governo federal e que menciona esse ensino. As fontes demonstram que os temas moral e civismo fizeram parte da história da educação brasileira, estando presentes ora como disciplina obrigatória, ora como prática não formal. Constata-se também que a ênfase dada a esse ensino ocorreu, principalmente, nos períodos autoritários, como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), evidenciando o uso desse ensino para justificar o sistema político e disciplinar crianças e jovens na educação escolar e não escolar, tornando-os obedientes à ordem estabelecida. A disciplina foi extinta em 1993, entretanto, no século atual, com o fortalecimento da direita na segunda década, são muitos os que defendem o retorno dessa disciplina ao currículo escolar. Os argumentos são os mesmos usados no século passado: as defesas da família tradicional, da ordem, da moral e dos chamados “bons costumes”, da religião cristã e da “escola sem partido”.