PROGEP

Ultima atualização em 27 de Maio de 2021 às 00:17

Para requerer aposentadoria, abono ou pensão, deverá ser formalizado processo administrativo e encaminhado à Progep, com a documentação e obedecendo ao fluxo constante no mapeamento de processos. (Consulta a aba do site “Documentos - Mapeamento/Fluxo de P. Eletrônicos”).

Aposentadoria Voluntária

• A aposentadoria voluntária será concedida, como regra geral (art. 10 da EC 103/2019) e obedecida as regras de transição, a(o) servidor(a) que requerer sua inatividade laboral, desde que preenchidos os requisitos exigidos na legislação vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.
• Requisitos gerais para aposentadoria:

• Como regra geral, ressalvada as de transição, o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.

Abono Permanência

• O abono permanência será pago a(o) servidor(a) que tenha condições de se aposentar voluntariamente, mas que opte por permanecer trabalhando.
• O abono será pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.

Aposentadoria Compulsória

• A aposentadoria compulsória será concedida a(o) servidor(a), ainda que não tenha requerido a aposentadoria, que, independente do gênero, completar 75 anos de idade.

Pensão por Morte

• A pensão por morte será paga aos dependentes do(a) servidor(a) falecido(a), comprovada a dependência do(a) servidor(a) instituidor da pensão, observados os critérios e limites previstos na legislação vigente.
• O benefício de pensão por morte será requerido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com o atestado de óbito do servidor e demais documentos necessários.