PROGEP

Criado em 27 de Maio de 2021 às 00:57

Para requerer a movimentação, deverá ser formalizado processo administrativo e encaminhado à Progep, com a documentação e obedecendo ao fluxo constante no mapeamento de processos. (Consulta a aba do site “Documentos - Mapeamento/Fluxo de P. Eletrônicos”).

Remoção a Pedido

• É o deslocamento do(a) servidor(a) que de forma voluntária solicita sua mudança de lotação, no âmbito dos campi e das unidades da Ufopa, a critério da administração.

Remoção por Permuta

• É o deslocamento de dois servidores, no âmbito dos campi e das unidades da Ufopa, a critério da administração, onde um substituirá o outro em sua respectiva lotação.
• Para tal movimentação, deve haver manifestação das chefias das unidades envolvidas, e equivalência de atribuições dos cargos dos(as) servidor(as) envolvidos(as) na remoção.

Remoção Ex Officio

• É o deslocamento do(a) servidor(a), no âmbito dos campi e das unidades da Ufopa, por necessidade e interesse institucional fundamentado, para atender ao interesse da Universidade no que se refere ao ajuste no quadro de servidores e composição da força de trabalho.
• Na remoção ex officio não há manifestação de vontade do servidor e da unidade envolvida, devendo o ato ser devidamente motivado com razões de fato e de direito.

Remoção por Motivo de Saúde

• É o deslocamento do(a) servidor(a), no âmbito dos campi da Ufopa, que ocorre independentemente do interesse da Administração, desde que Laudo Pericial expedido pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida da Progep ateste que o(a) servidor(a) ou seu/sua cônjuge, companheiro(a) ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, tenha problema de saúde que não possa ser tratado na cidade de lotação do(a) servidor(a).

Redistribuição

• Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do Ministério da Educação, sendo observado, conforme artigo 37 da Lei nº 8.112/1990:

• O processo de redistribuição deve ser encaminhado ao MEC, que é o responsável pela publicação da Portaria.
• A redistribuição do cargo do(a) servidor(a) dependerá da concordância da chefia imediata da unidade do servidor caso seja Técnico-Administrativo em Educação ou da prévia aprovação dos órgãos colegiados da Unidade caso seja Docente.
• O(a) servidor(a) ocupante do cargo redistribuído terá 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício na nova instituição, incluído neste prazo o tempo de deslocamento para a nova sede.
• Na hipótese do(a) servidor(a) encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento.

Exercício Provisório

• O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo do(a) servidor(a) em outro órgão ou entidade federal, cujo(a) cônjuge ou companheiro(a), também servidor(a) público(a), civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado(a) para outro ponto do território nacional no interesse da administração, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo (Art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e Art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012).
• O Exercício Provisório está condicionado à execução, pelo(a) servidor(a), de atividades compatíveis com as atribuições de seu cargo.
• O(a) servidor(a) que teve o exercício provisório efetivado possui no mínimo 10 (dez) e no máximo 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato no Diário Oficial da União, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990.
• O Exercício Provisório cessará caso haja a desconstituição da entidade familiar ou na hipótese do(a) cônjuge do(a) servidor(a) deslocado retornar ao órgão de origem.
• Tal fato deverá ser comunicado imediatamente à PROGEP para as providências cabíveis.