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Ultima atualização em 22 de Setembro de 2021 às 08:52

Legislação e Normativas de Pessoal

Título
Data
Descrição
Arquivo
Portaria nº 498
14/05/2019
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no âmbito do Ministério da Economia, e dá outras providências
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Decreto nº 9.991
28/08/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal...
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Portaria nº 701/Ufopa
22/11/2018
Delegação de competências ao Pró-reitor de Gestão de Pessoas e seu substituto eventual... 
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Decreto nº 9.144
22/08/2017
Dispõe sobre as Cessões e as Requisições de Pessoal da Administração Pública Federal
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Decreto nº 9.094
17/07/2017
Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Prestado aos Usuários dos Serviços Públicos
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Orientação Normativa nº 3
15/02/2013
Regras e Procedimentos para a Concessão de Ajuda de Custo e de Transporte
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Decreto nº 7.232
19/07/2010
Dispõe sobre os Quantitativos de Lotação dos Cargos "C", "D", e "E" dos Técnico-Administrativos...
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Decreto nº 7.003
09/11/2009
Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, arts. 202 a 205 da 8.112/90
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Decreto nº 6.690
11/12/2008
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante...
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Lei nº 11.357
19/10/2006
Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
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Lei nº 11.091
12/01/2005
Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
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Medida Provisória Nº 2174-28
24/08/2001
Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 1.590
10/08/1995
Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal..
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Decreto nº 1.171
22/06/1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Lei nº 8.475
09/12/1993
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público...
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Lei n° 8.270
17/12/1991
Dispõe sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos
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Lei n° 8.112
11/12/1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 8.027
12/04/1990
Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União...
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Lei nº 12.772
28/12/2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; ...
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Sobre Substituições


Título
Data
Descrição
Arquivo
Ofício nº 146/2005/COGES/SRH/MP
29/07/2005
Considerações sobre os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentar para efeito de substituição.
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Nota Técnica SEI nº 4869/2015
2015
 
Pagamento de substituição durante os afastamentos legais do substitutos
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Nota Informativa nº 257/2014
2014
Substituição durante recesso de fim de ano; no usufruto de licença prêmio; e gozo de licença para tratamento de pessoa da família.
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Resoluções


Título
Data
Descrição
Arquivo
Resolução nº 74 26/08/2019 Regulamenta os Procedimentos de concessão de Férias aos Servidores no Âmbito da UFOPA Download
Resolução nº 30 18/04/2017 Regulamenta os Procedimentos para Fins de Progressão e de Promoção dos Servidores do Magistério (Docentes) Download
Resolução nº 29 13/03/2017 Regulamenta os Procedimentos para fins de Promoção dos Servidores da Carreira do Magistério (Classe E), no âmbito da UFOPA Download
Resolução nº 132 14/12/2015 Estabelece Normas de Afastamento Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará Download
Resolução nº 131 14/12/2015 Regulamenta o Plano Institucional de Qualificação Docente das Unidades Acadêmicas da UFOPA Download
Resolução nº 01 25/04/2015 Regimento da Comissão de Flexibilização e Ajuste de Jornada de Trabalho Download
Resolução nº 11 14/12/2015 Aprova os Procedimentos e Normas de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores da UFOPA Download
Resolução nº 103 09/03/2015 Dispõe sobre a Redução da Jornada de Trabalho do Servidor Técnico Administrativo da UFOPA de oito horas e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte semanais, com remuneração proporcional Download
Resolução nº 80 07/01/2015 Estabelece Regulamentação Geral dos Afastamentos do Pessoal Técnico-Administrativo Download
Resolução nº 79 06/01/2015 Regulamenta a Concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Download
Resolução nº 78 11/12/2014 Regulamenta o Processo de Remoção de Servidores Docentes e Técnicos Administrativos entre Unidades Acadêmicas e Administrativas, no Âmbito da UFOPA Download
Resolução nº 155 11/07/2016 Disciplina a realização de concurso público de provas e títulos na carreira de magistério superior da Ufopa Download

 

Segurança no Trabalho


 

Título
Data
Descrição
Arquivo
Orientação Normativa nº 04
14/02/2017
Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas
Portaria MPOG Nº 05
11/10/2010
Estabelece Orientações sobre assistência à Saúde Suplementar 
Decreto n° 877
20/07/1993
Regulamenta a Concessão do Adicional de Irradiação Ionizante
Decreto n° 97.458
11/01/1989
Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade
Decreto Lei n° 1.873
17/05/1981
Dispõe sobre a Concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos Federais
Portaria n° 3.214
08/06/1978
Aprova as Normas Regulamentadoras... Relativas a Segurança e Medicina no Trabalho
Decreto n° 81.384
22/02/1978
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Atividades com Raios X ou Substâncias Radioativas
Lei n° 1.234
14/11/1950
Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raio X e substâncias radioativas
NR - 15
-
Atividades e Operações Insalubres
NR - 16
-
Atividades e Operações Perigosas

 

Notas Técnicas


Título
Data
Descrição
Arquivo
NOTA TÉCNICA Nº 90/2014/ CGNOR/DENOP/SEGEP/MP 08/05/2014 Permite ao servidor com deficiência que possui redução de carga horária aos moldes do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, realizar horário especial para servidor estudante