PROGEP

Ultima atualização em 30 de Outubro de 2023 às 08:51

Requisitos/Documentos Necessários

• Formulário de "Requerimento para Averbação de Tempo de Serviço"  devidamente preenchido;
• Certidão(ões) emitida(s) pelo(s) ente(s) federativo(s), órgão público federal, estadual ou municipal, contendo a relação dos salários de contribuição desde a competência de julho de 1994; ou
• Certidão do INSS, contendo a relação dos salários de contribuição desde a competência de julho de 1994;

Solicitação:

• Encaminhe os documentos necessários via e-mail institucional para sua unidade de lotação;
• Os documentos devem ser digitais ou escaneados em resolução de 200 dpi preferencialmente, em tamanho A4. Evite enviar fotos de documentos. 

Fique Atento:

• Código CONARQ para abertura de Processo e Requerimento: 026.131 - Contagem e Averbação de Tempo de Serviço;
• Solicite quanto antes ao seu local de trabalho anterior os documentos necessários para averbação de tempo de contribuição;
• Para fins de averbação, somente, será aceita a Certidão de Tempo de Contribuição original;
• Quando concomitantes, é vedada a contagem de tempo de atividades privadas, com serviço público ou outra atividade no serviço público;
• Não será contado tempo de serviço utilizado para concessão de outra aposentadoria;
• Durante o processo de aposentadoria é necessário reapresentação de cópia da Certidão de Tempo de Contribuição;

Passos: Averbação de Tempo de Serviço

Processos desta natureza já foram mapeados pela Comissão de Implantação do Processo Digital (Clique aqui para ter acesso ao mapeamento do processo).

PASSO 1: Servidor

1. Preenche o formulário "Requerimento para Averbação de Tempo de Serviço".
2. Anexa os documentos necessários.
3. Encaminha via e-mail institucional para sua Unidade.

PASSO 2: Unidade/Promotor

1. Recebe a solicitação do servidor.
2. Abre o Processo Digital via Sipac, utilizando o DUAP (Documento Único de Abertura Processual).
3. Informa como interessado do processo APENAS o servidor demandante.
4. Encaminha para análise à Coordenação de Cadastro e Movimentação de Pessoal/Progep.

PASSO 3: Progep/CCMP

1. Analisa a solicitação e emite parecer.
2. Se houver alguma pendência:
   • Devolve o processo à unidade demandante para ciência do servidor e retificações quando necessário (ver Passo 4).
3. Sem pendências:
   • Registra no Sistema de controle de pessoal da Ufopa (Siape).
   • Anexa o comprovante de registro aos autos.
   • Encaminha para a Progep/Secretaria para registro no Assentamento Funcional Digital e posterior arquivamento (ver Passo 5).

PASSO 4: Unidade/Servidor

1. Unidade: Recebe o processo e notifica o servidor sobre as pendências de seu processo.
2. Servidor: Providencia o saneamento, encaminhando à unidade os documentos e correções necessárias.
3. Unidade: Devolve o processo à Secretaria da Progep para análise (ver Passo 3).

PASSO 5: Progep/Secretaria

1. Executa o devido registro no Assentamento Funcional Digital (AFD).
2. Arquiva o processo.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº. 8.112/1990

Portaria nº 154/MPS, de 15 de maio de 2008