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Ultima atualização em 23 de Março de 2022 às 11:16

Saúde Suplementar

A Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, através da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida, é responsável pela gestão da ação assistência à Saúde Suplementar estabelecida até março de 2017 pela Portaria Normativa nº 5, de 11 de outubro de 2010, e posterioremente pela Portaria nº 01/2017/MPOG através das modalidades convênio e ressarcimento.

O benefício de ressarcimento de plano de saúde trata-se de a concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica, sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Orientado pela Portaria Normativa nº 1 de 2017: https://www.in.gov.br/materia//asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20826333

Assim, o servidor pode aderir a um plano de saúde privado e solicitar através do SIGRH o ressarcimento do valor.

Para receber o benefício é necessário que entre no SIGRH --> Plano de saúde --> Solicitar ressarcimento de plano de saúde.

Deverá então anexar:

1) Contrato com a operadora do plano (servidor deverá ser o titular e contratante do plano);

2) Comprovação de pagamento - que pode ser: boletos, discriminando valores mensais por beneficiário, e respectivos comprovantes do pagamento ou autenticação bancária e declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação.

Após a efetivação do cadastro o ressarcimento será efetuado mensalmente a partir do contracheque do mês subsequente e a comprovação do servidor poderá ser mensal ou anual (respeitando o prazo legal - Mês de abril do ano seguinte).

Ressalta-se que o valor ressarcido é tabelado e depende da faixa salarial e etária, conforme pode ser verificado no link:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=64

 

Exclusão de benefício - Para o titular

Caso o servidor encerre seu contrato com a operadora de plano de saúde, deverá solicitar imediatamente a inativação do benefício através do SIGRH:

Menu servidor --> Plano de saúde --> Desativação de plano de saúde.

A solicitação só será autorizada se o servidor regularizar todas as comprovações de plano de saúde até o mês de solicitação da exclusão.

 

Inclusão/exclusão de dependentes - Ressarcimento de Plano de Saúde

Os dependentes que possuem direito ao ressarcimento do plano de saúde, conforme art. 4º, II, da Portaria Normativa MPOG nº 1, de 09/03/2017, em lista taxativa, são:

  1. a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
  2. b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
  3. c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
  4. d) os filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
  5. e) os filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
  6. f) o menor sob guarda oututela concedida por decisão judicial, observado o disposto nos ítens "d" e "e".

Para inclusão do benefício é necessário que o dependente já conste no assentamento funcional do servidor.

O servidor deverá ir ao SIGRH: 

Menu servidor --> Plano de saúde --> Solicitação para dependentes --> incluir dependente(s).

Deverá selecionar o dependente a ser incluído e então anexar o contrato do mesmo (no qual o servidor é o titular) e a comprovação de pagamento do mês (boleto e comprovante, ou declaração de quitação, onde conste valores individualizados).

Ressalta-se que o valor ressarcido é tabelado e depende da faixa salarial do servidor e etária do dependente:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=64

 

Exclusão de dependentes do benefício

Para exclusão do(s) dependente(s), o servidor deverá ir ao SIGRH: 

Menu servidor --> Plano de saúde --> Solicitação para dependentes --> excluir dependente(s).

A solicitação de exclusão somente será autorizada se todas as comprovações de pagamento de plano de saúde estiverem regularizadas até o mês de solicitação de exclusão.

Ressarcimento Saúde Suplementar - Retroativo

Conforme Nota Técnica 87/2010/DESAP/SRH/MP, o ressarcimento de valores retroativos somente é devido a servidores que após finalização do cadastro inicial, deixam de receber por algum mês.

O direito do servidor de receber o ressarcimento tem o inicio quando ele oficializa a sua intenção de recebê-lo, o que deve ser feito por meio de requerimento. Somente a partir daí, nasce o direito, não cabendo pagamento de valores pagos a título de plano de saúde feito em data anterior ao requerimento

Para o recebimento de valores retroativos é necessário abertura de processo conforme fluxo descrito no mapeamento: http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/proad/documentos/2020/b19722ca368438e5824f9b3096d418d8.pdf

O modelo de requerimento de abertura pode ser visualizado em: http://www.ufopa.edu.br/progep/documentos-1/formularios-auxilio-saude/

Para mais informações entre em contato com a Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida/DSQV através do e-mail:

dsqv.progep@ufopa.edu.br

 

DSQV/Ufopa

Atualizado em 22/03/2022


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