PROGES

22 de Setembro de 2020 às 18:52

COMUNICADO Nº 2/2020/DAE/PROGES/UFOPA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Referência: Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC)

Prezada(o) Estudante,

Conforme informado no comunicado enviado na sexta-feira, 18/9/2020, a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges/Ufopa) recebeu, em 14 de setembro de 2020 (segunda-feira), o Ofício-Circular nº 19/2020/SESU/MEC, oriundo do Ministério da Educação (MEC), que trata de possíveis cadastros com inconformidades no âmbito do Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC).

No referido Ofício-Circular, consta que foram identificados 123 cadastros de estudantes da Ufopa, que recebem a bolsa do PBP/MEC, em situação de desconformidade com o que prevê o inciso III do art. 5º da Portaria MEC nº 389/2013, que estabelece a obrigação, para fins de recebimento da bolsa, de o estudante não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado.

Como encaminhamento, a Proges convocou a Comissão Interdisciplinar Permanente de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Ufopa (CIPAEIQ) para deliberar sobre o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 19/2020/SESU/MEC. A reunião virtual da CIPAEIQ realizou-se ontem, 21/9/2020, com a presença de representações das unidades acadêmicas, estudantis (DAIN e CEQ) e da sociedade civil organizada (FOQS). Foram aprovados os seguintes encaminhamentos na reunião:

• Envio da relação com os nomes dos 123 estudantes a todos os membros da CIPAEIQ e às representações estudantis para fins de acompanhamento.
• Envio da relação com os nomes dos 123 estudantes à Comissão Setorial de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas de cada Instituto/Campus para análise e emissão de parecer individual sobre a situação acadêmica de cada estudante a fim de auxiliar na elaboração de proposta de ajuste do percurso acadêmico pela Proen/Proges/Ufopa.
• Paralelamente à construção do parecer individual pela Ufopa, as representações indígenas e quilombolas (DAIN, CEQ, FOQS e CITA, por exemplo) poderão elaborar também documento ressaltando os desafios enfrentados pelos estudantes indígenas e quilombolas durante a pandemia, assim como o envolvimento dos mesmos em ações de prevenção e combate à Covid-19 em suas comunidades e aldeias.
• Elaboração de Ofício para resposta ao MEC expondo a realidade acadêmica, cultural e social dos estudantes indígenas e quilombolas; o contexto da pandemia; e a suspensão das atividades acadêmicas presencias na Ufopa, bem como solicitando a manutenção da bolsa do PBP/MEC dos 123 estudantes. Como anexos a este ofício, constarão os pareceres individuais de cada aluno e a manifestação das representações indígenas e quilombolas. A resposta ao MEC será encaminhada até 28/9/2020.
• A CIPAEIQ se reunirá virtualmente na sexta-feira, 25/9, às 15 horas, para apreciação e deliberação coletiva da minuta de resposta ao Ofício-Circular Nº 19/2020/SESU/MEC.
• Elaboração de comunicado sobre os encaminhamentos da reunião de ontem, 21/9, para envio aos 123 estudantes até a manhã de hoje, 22/9, e posterior publicação no site da Proges/Ufopa.

Por fim, reitera-se a realização da homologação, em 16/9/2020, do pagamento da bolsa do PBP/MEC referente a setembro de 2020, inclusive para os 123 estudantes listados pelo MEC.

Novas informações e encaminhamentos serão enviados por este canal e também às representações estudantis.

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Proges/Ufopa

22/09/2020