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Ultima atualização em 7 de Outubro de 2019 às 20:18

Comissão Interdisciplinar Permanente apreciará regulamentação sobre o PBP/MEC na Ufopa


A Comissão Interdisciplinar Permanente de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Ufopa reunirá, em 8 de outubro de 2019, às 14h30, na sala 310 da Unidade Amazônia, para deliberar sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelecerá diretrizes, critérios e procedimentos para concessão e manutenção do auxílio estudantil vinculado ao Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP/MEC) na Ufopa.

O PBP/MEC, regulamentado pela Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013, do Ministério da Educação (MEC), é uma ação do Governo Federal que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes indígenas e quilombolas, regularmente matriculados em cursos de graduação, mediante o pagamento de uma bolsa de estudos (bolsa permanência). Atualmente, 756 (setecentos e cinquenta e seis) estudantes indígenas e quilombolas da Ufopa são beneficiados com a bolsa do referido Programa.

A referida Portaria, em seu artigo 12, inciso XI, define como uma das competências das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que aderiram ao Programa “criar comissão interdisciplinar com a participação de indígenas ou quilombolas e membros da sociedade civil para auxiliar na comprovação e fiscalização da condição de pertencimento étnico dos estudantes indígenas e quilombolas, bem como no acompanhamento de tais estudantes no processo de adaptação acadêmica, sempre que houver estudantes indígenas ou quilombolas beneficiados”.

Nesse sentido, no âmbito da Ufopa, a Comissão Interdisciplinar foi instituída pela Portaria nº 126/2019/GR/UFOPA, com representações de todas as unidades acadêmicas da Ufopa (Institutos e Campi), representações estudantis e sociedade civil, e tem como competências: (i) normatizar a concessão de bolsas vinculadas ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e ao PBP/MEC para os estudantes indígenas e quilombolas; (ii) acompanhar o processo de adaptação acadêmica na Ufopa dos estudantes indígenas e quilombolas; e (iii) deliberar sobre a permanência, revogação e/ou finalização da concessão de bolsa do Pnaes e do PBP/MEC a esses estudantes.

 

CLIQUE AQUI para ter acesso à minuta da Instrução Normativa.

 

Proges/Ufopa

07/10/2019