Ultima atualização em 2 de Setembro de 2022 às 09:38
Encontre aqui algumas publicações e sites sobre a nova Lei da Biodiversidade:
a) Leis, decretos e comunicações:
Lei nº 13.123, de 20/05/2015 (conhecida como Lei da Biodiversidade)
Decreto nº 8.772, de 11/05/2016 (regulamenta a Lei da Biodiversidade)
MP nº 2186-06, de 23/08/2001 (Revogada pela Lei da Biodiversidade)
Carta da SBPC sobre pedido de revogação do Decreto n.º 8.772
Carta da SBPC sobre alteração de prazos da Lei da Biodiversidade feita pelo MMA
Jornal da Ciência: "Medidas simplificam procedimentos para o atendimento da Lei da Biodiversidade"
Portaria do MMA nº 378, de 01/10/2018 (discorre sobre prazos)
Resolução Normativa CGen nº 06, de 20/03/2018 (discorre sobre nível taxonômico)
Resolução Normativa CGen nº 08, de 20/03/2018 (discorre sobre nível taxonômico)
b) Textos de referência:
Oliveira et al. “Cumprindo as exigências da Lei de Biodiversidade”