Desculpe, o seu navegador não suporta JavaScript!

Competência da CAEF

14 de Janeiro de 2019 às 10:06

Compete à Câmara de Assuntos Econômico-Financeiros:

I - emitir parecer sobre:

a) proposta orçamentária da Ufopa;

b) abertura de créditos suplementares, especiais e criação de Fundos Especiais;

c) contratação de empréstimos;

d) utilização do Fundo Patrimonial e dos Fundos Especiais;

e) alienação de bens imóveis;

f) autorização de doações, auxílios e subvenções;

g) encargos financeiros não previstos no orçamento;

h) preços e tarifas de serviços de qualquer natureza prestados pela Ufopa;

i) taxas e emolumentos escolares;

j) recursos financeiros referentes à criação de cursos;

k) aceitação de doações e legados não onerosos;

l) provimento de recursos para programas de treinamento ou bolsas de estudo no País e no exterior;

m) provimento de recursos para admissão de pessoal em regime gratificado de trabalho.

II - deliberar sobre matéria relacionada com a economia e as finanças da Ufopa, já decidida por jurisprudência normativa anterior do Consad.