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Competências do Consad

19 de Dezembro de 2018 às 17:21

Competências

– Propor e supervisionar o cumprimento das diretrizes relativas à gestão de pessoal e à administração do patrimônio, do material e do orçamento anual da Universidade;

– Assessorar os órgãos da Administração Superior nos assuntos afetos à gestão das Unidades;

– Homologar acordos, contratos ou convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, firmados pelo Reitor;

– Apreciar a proposta orçamentária anual;

– Emitir parecer sobre os balanços, a prestação de contas anual da Universidade e, quando for o caso, sobre as contas da gestão dos dirigentes de qualquer órgão, direta ou indiretamente ligado à estrutura universitária;

– Pronunciar-se sobre aquisição, locação, concessão, permuta e alienação de bens imóveis pela Instituição;

– Apreciar a aceitação de doações e legados;

– Deliberar sobre qualquer encargo financeiro não previsto no orçamento;

– Decidir, após sindicância, sobre intervenção administrativa em qualquer Unidade;

– Definir o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;

– Apreciar o veto do Reitor às decisões deste Conselho;

– Exercer outras atribuições que sejam definidas em lei, no Estatuto da Universidade e neste Regimento Geral.