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Competência da CPP

14 de Janeiro de 2019 às 09:41

Compete à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação:

I - emitir parecer sobre:

a) atividades de supervisão e medidas de natureza preventiva e corretiva relativas à pesquisa e cursos de pós-graduação a serem adotadas ou propostas, conforme o caso;

b) normas complementares acerca do regime de pesquisa na Ufopa;

c) planos anuais e plurianuais de pesquisa e pós-graduação, bem como os seus desdobramentos e os de sua execução, inclusive para efeito orçamentário;

d) propostas de participação da Ufopa em programas ou convênios no campo da pesquisa e da pós-graduação, que importem cooperação com entidades do País ou do exterior;

e) quaisquer outros assuntos relacionados com a pesquisa e com os cursos de pós-graduação que devam ser objeto de deliberação do Consepe;

f) projeto de normas complementares às do Estatuto da Universidade e deste Regimento Geral acerca de currículos e programas, validação e revalidação de diplomas estrangeiros, além de outros que se incluam no âmbito da competência do Consepe;

g) propostas de criação e extinção de cursos de pós-graduação;

h) programas e projetos de pesquisa integrados com o ensino e a extensão.

II - deliberar sobre matéria relacionada com a pesquisa e a pós-graduação, já decidida por jurisprudência normativa do Plenário do Consepe.