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Competências do Consun

19 de Dezembro de 2018 às 10:41

Competências

– Aprovar e/ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resoluções e regimentos específicos das Unidades Acadêmicas e dos Campus;

– Organizar o processo eleitoral para os cargos de Reitor e Vice-Reitor, nos termos das normas previstas no Estatuto da Universidade, neste Regimento e no Regimento Eleitoral;

– Criar, desmembrar, fundir e extinguir Órgãos e Unidades da Ufopa;

– Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), supervisionar e avaliar a sua implementação;

– Autorizar o credenciamento, o descredenciamento e o recredenciamento de Fundação de Apoio, bem como aprovar o relatório anual de suas atividades e recursos;

– Propor, motivadamente, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, a destituição do Reitor e/ou do Vice-Reitor;

– Estabelecer normas para eleição aos cargos de dirigentes universitários, em conformidade com a legislação vigente e com este Regimento Geral;

– Assistir aos atos de transmissão de cargos da Administração Superior, bem como à Aula Magna do período letivo;

– Julgar proposta de destituição de dirigentes de qualquer unidade ou órgão da Instituição, oriunda do órgão colegiado competente e de acordo com a legislação pertinente;

– Julgar os recursos interpostos contra decisões do Consepe e do Consad;

– Apreciar os vetos do Reitor às decisões do próprio Consun;

– Julgar e conceder o título de Doutor Honoris Causa e demais títulos acadêmicos, conforme parecer circunstanciado do Consepe;

– Definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;

– Apreciar o Plano de Gestão Orçamentária, bem como a prestação de contas anual da Universidade, considerando o parecer emitido pelo Consad;

– Avaliar, aprovar e acompanhar a política geral, o planejamento e a execução orçamentária global da Universidade, ressalvadas as competências administrativas dos demais Conselhos Superiores Deliberativos;

– Decidir sobre matéria omissa no Estatuto da Universidade e neste Regimento Geral.