Ultima atualização em 23 de Maio de 2019 às 15:57
O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP Cabano) da Ufopa realizou no dia 20 de maio, no Quilombo Arapemã, o curso “Direitos Humanos e Consulta Prévia”. O evento também foi promovido pela organização de direitos humanos Terra de Direitos e teve a parceria da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e do Coletivo dos Estudantes de Direito Indígenas e Quilombolas (CEDIQ).
O curso foi destinado a presidentes dos doze quilombos, localizados no município de Santarém, bem como aos professores e servidores da escola do quilombo e os moradores do local. Na ocasião, foi trabalhada a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos tradicionais o direito de serem consultados, de forma prévia, livre e informada, sobre quaisquer medidas que venham a afetar seus direitos, suas relações sociais e o uso de seus territórios.
A FOQS, entidade que representa os 12 quilombos existentes em Santarém, já possui um protocolo de consulta – documento em que explica de que forma os quilombolas de Santarém devem ser consultados sobre medidas administrativas e legislativas que os afetem. O protocolo da FOQS, funcionou como eixo de orientação da formação, pois a partir dele o conhecimento sobre a Convenção 169 da OIT e o direito à consulta prévia foi coletivamente construído.
A Terra de Direitos presta assessoria jurídica à FOQS e uma das suas atuações enquanto organização de direitos humanos também se dá na frente da educação popular em direitos humanos. A atividade inaugurou uma rodada de formações demandadas pela Federação, que acenou a necessidade de retomar o Protocolo de Consulta que elaboraram em 2017, visando fortalecê-lo junto às bases e pensar novos enquadramentos frente às violações de direitos que se apresentaram desde então. Daí a retomada da discussão sobre consulta prévia, livre e informada e nos quilombos, para facilitar a participação de quilombolas que têm dificuldade de se deslocar para Santarém.
“Avaliamos muito positivamente a parceria cada vez mais forte com o NAJUP Cabano, porque temos afinado nossas incidências e, de certo modo, colaborado na formação de futuros operadores do direito preocupados com demandas de comunidades quilombolas, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais”, afirmou o assessor jurídico da Terra de Direitos, Ciro Brito.
Para o professor André Freire Azevedo, “esta formação consolida a parceria do NAJUP com o Coletivo de Estudantes de Direito Indígenas e Quilombolas da Ufopa. Através do Núcleo, o curso de direito tem-se esforçado para oferecer um espaço de formação prática específico para nossos discentes indígenas e quilombolas, de forma a qualificá-los para atuarem com a assessoria jurídica nas demandas coletivas de aldeias, quilombos e associações de povos tradicionais".
Azevedo garante que a parceria com a Terra de Direitos, que é uma ONG de assessoria jurídica popular consolidada no Brasil e na região, tem sido fundamental.
Comunicação/Ufopa, com informações do Núcleo de Assessoria Jurídica da Ufopa
23/5/2019
