Ultima atualização em 4 de Abril de 2019 às 10:57
Mais de 30 pessoas, entre lideranças comunitárias, professores, alunos e representantes de movimentos sociais de Santarém, participaram do curso “Consulta Prévia e Direitos Humanos”, nos dias 28 a 30 de março de 2019, no Centro de Formação e Treinamento Agrícola Francisco Roque, para discutir o processo de construção de protocolos de consulta em situações que ameacem seus direitos.
Na primeira edição, o curso foi ofertado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup Cabano) da Ufopa, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), FASE e Terra de Direitos.
A ação faz parte do plano de trabalho “Assessoria jurídica universitária popular em prol da educação popular sobre o direito à consulta prévia, livre e informada e pela defesa da Convenção nº 169 da OIT”, vinculado à Pró-Reitoria da Cultura, Comunidade e Extensão (Procce) e desenvolvido pelo bolsista Rionaldo Pinto de Jesus Júnior, sob a orientação do professor de Direito André Freire Azevedo.
Segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é assegurado aos povos tradicionais o direito de serem consultados, de forma prévia, livre e informada, sobre quaisquer medidas que venham a afetar seus direitos, suas relações sociais e o uso de seus territórios. O objetivo da capacitação foi contribuir com as lutas já existentes e auxiliar no processo de construção de protocolos de consulta por meio da construção coletiva de conhecimento jurídico pelos agentes que atuam diretamente na defesa dos territórios.
“O curso foi muito importante para o reconhecimento das lideranças enquanto defensores e defensoras de direitos humanos. Além disso, a percepção de que eles e elas já conhecem o direito à consulta prévia e que agora podem instrumentalizá-lo melhor com os aportes legais que o curso proporcionou. Os participantes destacaram que muitas comunidades são carentes de conhecimentos e que cursos como esses são interessantes justamente por fazer essa informação circular e disponibilizar um material escrito”, aponta o assessor jurídico da Terra de Direitos, Ciro Brito.
De acordo com André Azevedo, o curso “representou uma prática extensionista no sentido próprio do termo, pois esteve baseado não só na socialização dos conhecimentos construídos na universidade sobre a Convenção 169/OIT, mas na própria construção de conhecimentos a partir da interlocução Universidade e lideranças de povos tradicionais, de modo horizontal. Direitos humanos existem para proteção da dignidade humana. Em se tratando de povos tradicionais, só é possível compreender cientificamente o conteúdo desses direitos humanos a partir das experiências, perspectivas e cosmologias dos próprios sujeitos protegidos por essas normas. Por mais que o curso tenha sido elogiado pelo público, certamente quem ganhou mais com a oportunidade de aprendizado foi a Universidade”.
Participaram também integrantes do Núcleo de Prática Jurídica da Ufopa, a coordenadora do Programa de Ciências Jurídicas, Ana Maria Silva Sarmento, a professora Bianca da Silva Medeiros, além de bolsistas e alunos dos cursos de Direito e Antropologia.
Comunicação/Ufopa, com informações do projeto
4/4/2019
