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Universidade Federal do Oeste do Pará

Vereadores adiam votação do projeto de lei sobre desafetação de via pública destinada à Ufopa


24 de Julho de 2020 às 16:48

A Câmara de Vereadores de Santarém adiou a votação do projeto de lei municipal que autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar a desafetação de via pública com área destinada à Universidade Federal do Oeste do Pará. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada para data ainda não definida.

Caso o projeto seja aprovado, trechos de ruas passam de bem público de uso comum a bem imóvel do patrimônio público do município a serem incorporados à Unidade Tapajós da Ufopa.

A área em questão compreende os seguintes trechos: Rua Raimundo Fona, entre Rua Vera Paz e Rua 24 de Outubro; Rua Vera Paz, entre Rua Raimundo Fona e Rua 28 de Julho; e Rua Juventude, entre Rua Maracangalha e Rua Raimundo Fona.

Em novembro do ano passado, em evento durante a programação de comemoração dos 10 anos da Ufopa, o reitor Hugo Alex Diniz e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinaram a proposta de desafetação que resultou no projeto de lei enviado ao poder legislativo para apreciação dos vereadores. As áreas incorporadas vão garantir a efetivação do projeto da Cidade Universitária.

A proposta também faz parte do processo que busca a regularização do terreno de propriedade da Ufopa que, há décadas, é ocupado por um grupo de moradores na rua Santana, no bairro Liberdade. Em reunião, o Conselho Superior de Administração da Ufopa (Consad) aprovou a doação da área à Prefeitura de Santarém, para que esta promova a regularização da propriedade dos moradores.

Comunicação/Ufopa

24/07/2020, atualizado em 28/07/2020

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