Reflexões jurídico-institucionais a respeito do território da Flona do Jamanxim: avanços, recuos e conflitos atuais

Autores

  • Suelen Maria Costa Monteiro UFOPA

DOI:

https://doi.org/10.30810/rcs.v2i3.631

Palavras-chave:

Unidade de Conservação, Flona Jamanxim, Tutela Ambiental

Resumo

O presente trabalho apresenta e discute as questões de fundo que problematizam a proposta de alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, região sudoeste do Pará, por meio do Projeto de Lei 8.107/2017, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Federal. Em relevo, sinaliza-se interesses eminentemente econômicos e o benefício a agentes criminosos, que se apropriam de terras públicas ilegalmente, por meio de grilagem. Neste contexto, a tutela de proteção ambiental, concebida sob a perspectiva de um grande mosaico de conservação, visando conter os impactos provocados pelo asfaltamento da BR-136, no Plano BR-163 Sustentável, vem sendo violada, posto a desproteção de significativas áreas da floresta. Para subsidiar a temática serão usados documentos oficiais de órgãos estatais, responsáveis, inclusive pelo gerenciamento da referida unidade de conservação (ICMBio); assim como matérias jornalísticas disponibilizadas em sítios eletrônicos de instituições governamentais e não governamentais, além de referencial teórico especializado na área deste estudo. Neste contexto, a temática abordada reforça a necessidade de acompanhamento das discussões em torno da referida unidade de conservação, dado o perigoso e iminente precedente de desproteção ambiental.

Biografia do Autor

Suelen Maria Costa Monteiro, UFOPA

Mestranda em Ciências da Sociedade pela da Universidade Federal do Oeste do Pará. Graduada em Direito.

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Publicado

2018-08-24

Como Citar

Monteiro, S. M. C. (2018). Reflexões jurídico-institucionais a respeito do território da Flona do Jamanxim: avanços, recuos e conflitos atuais. REVISTA CIÊNCIAS DA SOCIEDADE, 2(3), 281-300. https://doi.org/10.30810/rcs.v2i3.631