PROGEP

Ultima atualização em 30 de Outubro de 2023 às 12:17

Definição

Ajuda oferecida ao servidor para cobrir os custos pré-escolares de filhos ou dependentes com idades entre 0 e 5 anos e 11 meses. Os beneficiários incluem os filhos do servidor e menores sob tutela, desde que estejam dentro da faixa etária determinada para assistência pré-escolar.

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Requisitos/Documentos Necessários

• Ocorrência do nascimento de filho(s), ou adoção de criança;

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Solicitação:

• Encaminhe os documentos necessários via SOUGOV (Solicitação por meio do aplicativo Sougov.br ou do link https://sougov.economia.gov.br/sougov/).;
• Os documentos devem ser digitais ou escaneados em resolução de 200 dpi preferencialmente, em tamanho A4. Evite enviar fotos de documentos;
• No ato da solicitação o servidor deverá apresentar cópia da certidão de nascimento ou termo de guarda judicial, concedido em processo de adoção de criança, em que conste, na filiação, o nome do servidor requerente.

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Fique Atento:

• A solicitação deve ser executada somente via SOUGOV;
• Não há necessidade de impressão de nenhum documento do portal SOUGOV;
• O servidor porde acompanhar sua solicitação diretamente pelo site ou aplicativo;
• Quando, tanto o pai quanto a mãe são servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, a assistência pré-escolar será concedida apenas a um deles. No caso de pais separados, o benefício será concedido àquele que tiver a guarda legal dos dependentes;
• Não há pagamento retroativo referente a período anterior a data de solicitação;
• O pagamento é executado em folha;
• O benefício é considerado para cálculo do imposto de renda;
• O servidor deixará de recer o benefício quando: i) a criança completar seis anos de idade; ii) em caso de óbito do servidor ou dependente; iii) em caso de licença sem vencimento; e iv) aposentadoria do servidor;
• O auxílio pré-escolar é pago a um dos pais da criança quando estes são servidores públicos e somente em um dos vínculo em caso de acumulo de cargo previsto em lei. 

Passos: Solicitação de Auxílio Natalidade

O passo a passo a seguir será realizado no aplicativo SOUGOV.

PASSO 1: Acessar pelo computador o site www.gov.br/sougov, ou baixar o aplicativo Sougov em seu celular (disponível no Google Play ou App Store). Fazer Login com o número do CPF e senha, ou outro meio escolhido pelo servidor (biometria, certificado digital, QR code, etc.).

     

Passo 02: Clicar em “Solicitações” e escolher a opção “Cadastro de Dependente”.

             

Passo 03: Nesta etapa, o servidor terá a opção de alterar ou excluir um dependente já cadastrado ou incluir um novo dependente.

          

Passo 04: Para incluir um novo dependente, preencha todos os dados solicitados e clique em “Avançar”.

OBS: Na alteração de dependente, esses dados já estarão preenchidos. Altere alguma informação caso seja necessário. Se não houver alterações nesse campo, apenas clique em “Avançar”.

          

Passo 05: Selecione o(s) benefício(s) que deseja incluir e clique em “Avançar”.

          

OBS: Caso sua solicitação seja alteração, basta selecionar a opção de benefício desejada e clicar em “Avançar”.

Passo 06: Clique na opção “Selecionar arquivo” e anexe a Certidão de Nascimento do dependente.

          

7º passo: Após anexar a Certidão de Nascimento do dependente, clique em “Solicitar”.

OBS: No caso de alteração, também é necessário anexar a Certidão de Nascimento. Após, clique em “Avançar”.

8º passo: Leia atentamente os termos e clique em “Aceito os termos”. Após o aceite, sua solicitação já é automaticamente enviada à unidade gestora para análise.

9º passo: O servidor poderá consultar o “status” do andamento de sua solicitação através do próprio site e/ou aplicativo.

NÃO SE ESQUEÇA DE DAR CIÊNCIA SEMPRE QUE SOLICITADO, POIS É A PARTIR DA CIÊNCIA QUE A SOLICITAÇÃO É VALIDADA.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8.112/1990;