Os Comitês de Ética em Psquisa (CEPs) estão vinculados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), ligada ao Coneslho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A Resolução nº 196, de 10 de Outubro de 1996 traz a definição conceitual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPS), a saber: colegiados interdisciplinares e independentes, com “munus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses do sujeito da pesquisa, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Contribuem, assim, com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Cabe a eles, portanto, a função de revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, tendo a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.
