Ultima atualização em 15 de Fevereiro de 2022 às 19:30
O Termo de Execução Descentralizada é definido como instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre Órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, conforme Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Para facilitar seu uso e cadastro, a Diretoria de Planejamento da Proplan disponibiliza o mapeamento do processo e o manual para cadastro do TED no Simec e Sipac.
- Mapeamento do Processo - Fluxo do cadastro do TED no Simec e Sipac
- Manual para cadastro de TED no Simec
- Checklist para celebração do TED
- Modelo de Plano de Trabalho
- Modelo de Declaração de Capacidade Técnica
- Modelo de Declaração de Compatibilidade de Custos
