Instituto de Ciências da Sociedade

Ultima atualização em 18 de Março de 2024 às 16:58

A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Por exemplo, ocorre progressão na mudança da Classe C – Adjunto Nível 01 (6 – 601) para a Classe C – Adjunto Nível 02 (6 – 602).

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. Por exemplo, ocorre promoção na mudança da Classe B – Assistente Nível 02 (5 – 502) para a Classe C – Adjunto Nível 01 (6 – 601).

Há casos específicos em que é possível solicitar a aceleração da promoção. Acesse AQUI a página de orientações sobre aceleração.

Estrutura do plano de carreiras e cargos do magistério federal*:

*Redação dada pela Lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013.

1. Fluxo do processo

• Manual de Progressão e Promoção Docente do ICS
• Mapa do procedimento para progressão/promoção docente

1.1 Período para solicitação de abertura de Processo Digital

Conforme Resolução n°30/2017 – Consad, o docente interessado deve solicitar a abertura de processo digital 120 a 90 dias antes da data final de interstício.

SOLICITAÇÕES EM ATRASO: Conforme orientação da CPPD, se houver mais de um interstício em atraso, o(a) interessado(a) deverá solicitar a abertura de um processo digital para cada interstício, por ordem. Ou seja, é necessário aguardar a emissão da portaria de cada interstício para solicitar a abertura do processo do período posterior.

DOCENTES AFASTADOS: Os docentes que estiverem afastados ou licenciados terão computados 10 pontos para cada semestre com afastamento superior a três meses, com exceção das licenças previstas nos artigos 84 (§1°), 86,91 e 92 da Lei n. 8.112 de 11 de setembro de 1990 (art. 16 da Resolução 30/2017 - Consad).

1.2 Formulários e orientações para abertura de Processo Digital

O docente interessado deve encaminhar os seguintes documentos para abertura de Processo Digital de Progressão/Promoção Docente:

1. Requerimento de Progressão/Promoção Funcional Docente;
2. Relatório de atividades para progressão funcional Docente: incluir comprovações que estejam de acordo com o ANEXO da Resolução 30/2017 - Consad (Quadro de Atividades Referenciais para a Progressão/Promoção Docente na Ufopa);
3. Formulário de Avaliação e de Qualidade de Trabalho Docente: (1) o docente interessado deve enviar o formulário para a chefia imediata preencher; (2) após o preenchimento, a chefia imediata deve enviar o formulário preenchido (mas sem assinatura) de volta para o docente interessado; (3) o docente interessado deve enviar o formulário preenchido (também sem assinatura) juntamente com os outros documentos necessários para a abertura do processo;
4. Termo de Ciência e Manifestação do Docente: o número do processo é inserido automaticamente pelo Sipac após a assinatura;
5. Declaração de Afastamento: emita esse documento em SIGRH → Serviços → Documentos → Declarações → Declaração de Afastamento.
6. Portaria da Última Progressão

1.3 CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DO PROCESSO DIGITAL NO SIPAC:

• A solicitação deve ser enviada para o e-mail protocoloics@ufopa.edu.br a partir de um e-mail institucional;
• Consulte o mapa da sua demanda e certifique-se de anexar todos os documentos obrigatórios ao e-mail de solicitação de abertura do processo;
  • Em caso de dúvidas sobre a documentação listada no mapeamento, você deve entrar em contato com a Coordenação Técnica do ICS (c.tecnica.ics@ufopa.edu.br) – não com o promotor de Processo Digital.
• Enviar os documentos em PDF;
  • NÃO envie arquivos em outros formatos que não seja PDF (não é possível cadastrar imagens ou arquivos doc, docx e odt, por exemplo);
  • Cada documento indicado no mapa deve corresponder a um arquivo, ou seja, se o mapeamento especifica 6 documentos, envie para o e-mail protocoloics@ufopa.edu.br  6 arquivos em PDF.
• Sempre identificar o assinante de cada documento anexado ao e-mail para que o servidor que abrirá o processo selecione a pessoa certa;
  • A assinatura dos documentos será feita somente após formalização do processo, de forma eletrônica, por meio de confirmação de login e senha no Sipac. Assim, não é necessário imprimir o documento para assinar nem copiar e colar uma assinatura digitalizada.
• Informe se algum dado torna algum arquivo restrito (informações pessoais como CPF, RG ou endereço, por exemplo).

2. Comissão de Avaliação

• Portarias de designação da Comissão de Avaliação de Progressão Funcional dos Docentes do Instituto de Ciências da Sociedade - ICS:
  • PORTARIA Nº 77 / 2023 - ICS (Classes A a C)
  • PORTARIA Nº 75 / 2023 - ICS (Classe D)
  • Orientações para solicitação de emissão de portarias de designação das comissões
• Relatório Final - Progressão/Promoção Funcional Docente
• Tutoriais para consulta/tramitação de processos digitais no Sipac

3. Legislação e Normativas

• Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
• Resolução n° 30/2017 – Consad: Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e de Promoção docente dos servidores da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da UFOPA.
• Resolução n° 287/2021 – Consun (altera a Resolução n° 30/2017 – Consad): Programa de Incentivo à Colaboração Interunidades para Oferta de Componentes Curriculares de Graduação (Pró-Disciplinas)
• Resolução n° 302/2023 – Consun (em vigor a partir de 02/01/2024): Aprova o Plano Acadêmico da Universidade Federal do Oeste do Pará.
• Resolução n° 184/2017 – Consepe: Aprova o Plano Acadêmico da Universidade Federal do Oeste do Pará.
• Instrução Normativa nº 12/2020 - Reitoria: Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho de docentes para fins de progressão e promoção na carreira, durante o período de suspensão do calendário acadêmico da graduação decorrente da pandemia da Covid-19.