Ultima atualização em 30 de Abril de 2019 às 11:46
A Ufopa, por meio da Portaria Nº 186/GR/UFOPA, de 23 de abril de 2019, republicada em 25 de abril de 2019, definiu critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados a partir de 2019 e pagos com orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges), o objetivo da portaria é garantir, de forma imediata, a permanência na universidade de estudantes que ingressaram por meio de Processos Seletivos Especiais nos anos de 2018 e 2019 e que atualmente não recebem nenhum tipo de auxílio da Ufopa.
"O objetivo principal da portaria é a efetiva, real e concreta permanência acadêmica de alunos em condições de vulnerabilidade socioeconômica, dentro da disponibilidade orçamentária da universidade, considerando o contexto de racionalização dos recursos orçamentários em 2019", explica a pró-reitora de Gestão Estudantil, Lidiane Leão: "Nesse sentido, a Portaria nº 186 estabelece alguns critérios com a finalidade de garantir aos alunos ingressantes pelos processos seletivos regulares e especiais, que são o público do Pnaes, que eles tenham segurança jurídica na aplicação, execução e garantia dos auxílios estudantis na universidade".
Considerando a disponibilidade orçamentária da Ufopa, a portaria estabelece que todos os estudantes ingressantes pelos Processos Seletivos Especiais passam a ser considerados socioeconomicamente vulneráveis, exclusivamente para fins de concessão de auxílios financeiros; e define a importância de R$ 400,00 como valor de referência para auxílios financeiros criados no âmbito da universidade e pagos com orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Lidiane Leão explica que há um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santarém (Procedimento Preparatório n. 1.23.002.000189/2015-55) de que a vulnerabilidade socioeconômica é presumida no caso de estudantes indígenas e quilombolas, nos termos do que estabelece o artigo 5º, parágrafo 1, e o artigo 5º, inciso I, ambos da Portaria nº389/2013-MEC. “Nesse sentido, o artigo 1º da portaria da Ufopa considera socioeconomicamente vulneráveis todos os estudantes ingressantes pelos processos seletivos especiais da universidade".
A portaria estabelece ainda o teto individual de auxílios financeiros, bolsas e outras políticas de assistência estudantil, para todos os estudantes da Ufopa, no valor de R$ 1.000,00. “Os auxílios serão pagos conforme a disponibilidade orçamentária e extraorçamentária da Ufopa, observando os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente”, esclarece o artigo 9º do documento.
A pró-reitora de Gestão Estudantil esclarece ainda que toda e qualquer bolsa acadêmica ou administrativa, seja do Pnaes ou de outras fontes, bem como todos os editais de assistência estudantil vigentes, publicados anteriormente pela Proges, não serão afetados pelas novas regras. "Os alunos já assistidos, antes da data de publicação da portaria, por programa de assistência estudantil na Ufopa, continuam recebendo seus auxílios pelas regras referentes dos editais específicos que concedem esses auxílios".
Confira a notícia completa no site da Proges.
Nesta quarta-feira, 24 de abril, a Diretoria de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas (DPEAA), vinculada à Proges, realiza uma reunião extraordinária com representantes do Diretório Acadêmico Indígena (DAIN), Coletivo dos Estudantes Quilombolas (CEQ), Centro Acadêmico dos Estudantes Indígenas da Calha Norte (CAICAN) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) para apresentação da portaria. O encontro ocorrerá a partir das 17 horas, na sala de reunião do Conselho Universitário (Consun), situada no anexo da Unidade Amazônia.
Brasília - Na capital federal, para participar de uma série de reuniões convocadas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Capes, com o objetivo de criar a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, e concluindo a primeira etapa do que chama "peregrinação parlamentar", o reitor da Ufopa, Hugo Alex Diniz, também irá nesta quarta-feira, 24, ao Ministério da Educação (MEC), para tratar sobre orçamento e bolsas de auxílio estudantil, e ao Acampamento Terra Livre, para falar com lideranças indígenas.
Comunicação/Ufopa, com informações da Proges
24/4/2019, atualizado em 25/4/2019.
