Universidade Federal do Oeste do Pará

Comissão de Ética (CE)

A Comissão de Ética da Ufopa – órgão subordinado à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República – é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Para isso, implementa ações como a realização de seminários e campanhas educativas, bem como aplica as sanções cabíveis, buscando precipuamente a prevenção de conflitos, a preservação dos valores éticos e a disseminação da cultura ética na Ufopa.

Competência e atribuições básicas

I – Zelar pelo cumprimento dos valores éticos do serviço público federal, regulamentados no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará;

II – Fornecer à Unidade de Gestão de Pessoal da Ufopa os registros sobre a conduta ética dos servidores da Ufopa, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor;

III – Atuar como instância consultiva do reitor e dos respectivos servidores da Ufopa.

Demandante

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CE, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Funções Técnicas da CE

• Educativa – fornecer subsídios morais para a formação e consolidação da cultura ética na Ufopa;

• Consultiva – referenciar, sob o prisma da ética, consultas internas na instituição;

• Preventiva – prevenir a ocorrência de conflitos intersubjetivos;

• Conciliadora – criar mecanismos amigáveis para a solução de conflitos internos;

• Repressiva – em último caso, exercer correções de problemas éticos em conformidade com a Lei.

Mecanismos para Solução de Conflitos

• ACPP;

• Recomendação;

• Censura.

Regramento Ético

• Decreto nº 1.171/1994;

• Decreto nº 6.029/2007;

• Resolução CEP nº 10/2008;

• Ato de criação da CE – Portaria nº 491, de 28 de maio de 2012;

• Composição da Comissão: Portaria nº 114, de 20 de fevereiro de 2017;

• Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 10, de 30 de novembro de 2015;

• Código de Ética dos Servidores da Ufopa, aprovado pela Resolução n° 179, de 2 de fevereiro de 2017.

Formas de  Acesso

• Presencial;

• Telefone;

• E-mail.

Equipe

Membros Titulares
Alan Chaves Batista (presidente)
Juliana Matos Martins
Flávio Nicaretta Amorim

Membros Suplentes

Camila Jácome
Wenderson Rogério de Souza Cirino.

Secretária Executiva
Francineide Lima Abreu

Estagiária

Ruan Magalhães da Silva

Unidade Administrativa

Secretaria Executiva da Comissão de Ética (SECE)
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Telefone: (93) 2101-6518

11/06/2019 - Portaria n° 280 de 11 de Junho de 2019
03/05/2018 - Recomendação nº 04/2018 - Autonomia das Unidades e Subunidades Acadêmicas
03/05/2017 - Recomendação nº 05/2018 - Uso das redes sociais
09/08/2017 - Recomendação nº 001 - Pedidos de Redistribuição
09/11/2016 - Recomendacão nº 002 - Processos Eletivos
09/11/2016 - Recomendação nº 003 - Processos Seletivos
06/10/2016 - Cartilha Ética e Urbanidade: Como Conviver Bem?
22/08/2016 - Recomendação nº 001/2016-CE - Minorias Indígenas Integrantes do Corpo Discente

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