Ultima atualização em 26 de Setembro de 2019 às 16:56
Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das colônias de pescadores de doze municípios do Baixo Amazonas reuniram-se em Santarém, na Unidade Amazônia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), na terça-feira, dia 24 de setembro. Pela Universidade, participaram das discussões professores e acadêmicos de pós-graduação, além da professora Socorro Pena, coordenadora do projeto de pesquisa “Conflitos Socioambientais no Setor Pesqueiro na Várzea do Baixo Amazonas”, a partir do qual houve a articulação do encontro.
Também participaram o Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), a Secretaria Municipal de Abastecimento (Semap), a organização Sapopema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Sebrae. Durante a reunião, foram apresentadas as demandas locais dos pescadores dos municípios do Oeste do Pará, que destacaram a necessidade de regulamentação dos acordos de pesca, registro de embarcações e revisão das instruções normativas.
A grande preocupação apresentada pelos pescadores artesanais diz respeito ao futuro da pesca sem a regulamentação dos acordos, planos de uso e lei municipal. “Nós estamos com muitas dificuldades porque estamos discutindo os acordos de pesca, mas não regulamentando. Estamos com grande desafio porque não sabemos a qual órgão vamos recorrer”, disse o presidente da colônia de pescadores Z-28, do município de Alenquer, Luiz Vinhote.
O projeto de pesquisa da Ufopa fez um mapeamento sobre os acordos de pesca na região. De acordo com as informações coletadas, o Baixo Amazonas apresenta mais de cem acordos de pesca distribuídos em comunidades ribeirinhas. A professora coordenadora do projeto, Socorro Pena, explicou que o documento que regulamenta as ações permitidas e proibidas na região rege as condutas nos lagos e rios, porém de maneira informal. “Estão com vulnerabilidade com relação aos acordos de pesca porque o governo federal repassou a competência para os estados, e o estado ainda não regulamentou. E as comunidades estão funcionando com as instruções normativas antigas e algumas precisam de revisão, e nesse aspecto é muito ruim pra comunidade. Aqui na Ufopa estamos discutindo, temos um projeto de pesquisa, um projeto de extensão nesse processo de ordenamento e essa discussão foi fundamental”, destacou.
Outro questionamento apresentado reforçou o pedido de revisão da portaria do Ibama nº 48/2007, que estabelece normas de captura para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, considerando as diferentes realidades na extensão da bacia. “Ouvir as comunidades, as colônias e os pescadores é fundamental. Além de que tanto o acari quanto o tambaqui e o pirarucu têm uma legislação específica e são espécies importantes”, ressaltou Socorro Pena.
De acordo com o coordenador da Sapopema, Antonio José Bentes, essas demandas se alinham ao Eixo do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura, o que fortalece a necessidade da participação governamental na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da atividade. “A presença do Governo Federal através do Ministério aqui em Santarém traz uma enorme contribuição nesse processo de mapeamento da realidade da pesca aqui na região que é uma necessidade para toda a Amazônia”, destacou. Também acrescentou que é necessário “identificar os gargalos, as dificuldades que estão ocorrendo no setor pesqueiro e apontar caminhos que venham se desdobrar em ações que resolvam essas questões”.
O auditor fiscal federal agropecuário Kepler Braun um dos mobilizadores da atividade, reforçou o objetivo de reunir as colônias ligadas ao Mopebam e esclareceu que “o Mapa está absorvendo o que era o Ministério da Pesca, e que a unidade regional está sendo estruturada. A tendência é organizar esse processo e ver o que se adequa à realidade local”.
A técnica do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca ligado ao Mapa, Suelen Brasil, recebeu as demandas e ressaltou que esta foi uma importante etapa da pesca continental em que informações foram mapeadas e subsidiarão as próximas etapas do departamento. “A secretaria da pesca está com intuito de levantar as demandas e as necessidades do ordenamento pesqueiro da pesca continental. O ideal de estar vindo nas comunidades é conhecer a realidade da pesca nos locais e tentar discutir o ordenamento pesqueiro. Sobre a discussão dos acordos de pesca na secretaria, vamos entrar em contato com o estado pra tentar apoiar a legalização desses acordos que já existem”, disse Suelen Brasil.
Projeto de Pesquisa da Ufopa
Vinculado ao Projeto de Pesquisa “Conflitos Socioambientais no Setor Pesqueiro na Várzea do Baixo Amazonas”, há o grupo de pesquisa “Projeto, Desenvolvimento e Implementação de um Plano para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura na Região do Baixo Amazonas”, cadastrado na Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica (Proppit), sob a portaria nº 35/2017 da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
O território pesqueiro do Baixo Amazonas envolve aproximadamente onze municípios (Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Curuá, Faro, Terra Santa, Óbidos, Oriximiná, Juruti), compreendendo uma área territorial de aproximadamente 315.852,94 Km², que compõe o ecossistema da várzea amazônica.
Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Piscicultura do Baixo Amazonas
O Plano é um importante instrumento de gestão socioambiental para o ordenamento dos recursos pesqueiros e implantação de políticas públicas. O documento tem por finalidade fortalecer e desenvolver o setor, assim como implementar uma estratégia de produção de proteína animal de baixa emissão de carbono, integrando a pesca e a piscicultura.
O plano pretende ser instrumento de modernização da cadeia produtiva do pescado na região do Baixo Amazonas. Nele é possível conhecer as peculiaridades do território em questão, o diagnóstico da cadeia produtiva da pesca e piscicultura na região, infraestrutura, indústria pesqueira, capacidade de gestão ambiental municipal, recuperação dos ambientes de várzea, pesca no Baixo Amazonas, produção pesqueira, sistemas de pesca do Baixo Amazonas e modelo de gestão regional.
Comunicação/Ufopa com informações da equipe articuladora do encontro
26/9/2019
