Ultima atualização em 7 de Janeiro de 2026 às 16:54
Comissão de Ética (CE)
A Comissão de Ética da Ufopa – órgão subordinado à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República – é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Para isso, implementa ações como a realização de seminários e campanhas educativas, bem como aplica as sanções cabíveis, buscando precipuamente a prevenção de conflitos, a preservação dos valores éticos e a disseminação da cultura ética na Ufopa.
Competência e atribuições básicas
I – Zelar pelo cumprimento dos valores éticos do serviço público federal, regulamentados no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará;
II – Fornecer à Unidade de Gestão de Pessoal da Ufopa os registros sobre a conduta ética dos servidores da Ufopa, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor;
III – Atuar como instância consultiva do reitor e dos respectivos servidores da Ufopa.
Demandante
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CE, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Funções Técnicas da CE
Educativa – fornecer subsídios morais para a formação e consolidação da cultura ética na Ufopa;
Consultiva – referenciar, sob o prisma da ética, consultas internas na instituição;
Preventiva – prevenir a ocorrência de conflitos intersubjetivos;
Conciliadora – criar mecanismos amigáveis para a solução de conflitos internos;
Repressiva – em último caso, exercer correções de problemas éticos em conformidade com a Lei.
Mecanismos para Solução de Conflitos
ACPP;
Recomendação;
Censura.
Decreto nº 1.171/1994;
Decreto nº 6.029/2007;
Resolução CEP nº 10/2008;
Ato de criação da CE – Portaria nº 491, de 28 de maio de 2012;
Composição da Comissão: Portaria nº 114, de 20 de fevereiro de 2017;
Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 10, de 30 de novembro de 2015;
Formas de Acesso
Presencial: Sala 53 do Prédio Laranjão, andar térreo.
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Membros Titulares
Maria de Nazaré Eleutério de Brito (presidente)
Cleideane Moraes Carvalho
Sérgio Antonio de Souza Farias
Membros Suplentes
Milena Rodrigues da Poça;
Marcos Antonio Correa Matos do Amaral;
Heloisa Pinna Bernardo
Secretária Executiva
Francineide Lima Abreu
Secretária Executiva - Siape nº 1825628
Registro Profissional nº 804/2019-MTPS-PA
Unidade Administrativa
Secretaria Executiva da Comissão de Ética (SECE)
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Telefone: (93) 2101-4984
18/12/2025 - Portaria nº 468 - Comissão de Ética da Universidade Federal do Oeste do Pará
25/09/2025 - Resolução CONSUN nº 324 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Universidade Federal do Oeste do Pará
07/10/2022 - Portaria nº 333 - Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa
09/08/2022 - Portaria nº 212- Reitoria - Reconstitui a Comissão de Ética da Universidade Federal do Oeste do Pará
03/02/2022 - Portaria nº 16-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
27/10/2020 - Portaria nº 306-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
26/10/2021 - Recomendação nº 01/2020 – Bancas de Programas de Pós-Graduação e Outros Processos Seletivos
11/06/2019 - Portaria n° 280 de 11 de junho de 2019
03/05/2018 - Recomendação nº 04/2018 – Autonomia das Unidades e Subunidades Acadêmicas
03/05/2017 - Recomendação nº 05/2018 – Uso das redes sociais
09/08/2017 - Recomendação nº 001 – Pedidos de Redistribuição
09/11/2016 - Recomendacão nº 002 – Processos Eletivos
09/11/2016 - Recomendação nº 003 – Processos Seletivos
06/10/2016 - Cartilha Ética e Urbanidade: Como Conviver Bem?
22/08/2016 - Recomendação nº 001/2016-CE – Minorias Indígenas Integrantes do Corpo Discente
Campus Santarém
Unidade Tapajós
R. Vera Paz, s/n – Bairro Salé