ARNI

Ultima atualização em 21 de Agosto de 2023 às 08:32

MAPEAMENTO DE PROCESSO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DEMANDANTE INTERNO

O Promotor Digital (PD) da sua Unidade/Subunidade/Setor Demandante deve cadastrar o processo no SIPAC, redigir o Documento Único de Abertura de Processo (DUAP), anexar todos os documentos necessários em formato PDF (com assinatura digital) e encaminhar o processo pra ARNI.

DOCUMENTOS:

1. Ofício Interno - do coordenador responsável, em papel timbrado da unidade, endereçado à Reitora, contendo o título do objeto no assunto, o corpo do texto deve conter uma breve manifestação sobre a compatibilidade do objeto do acordo com os objetivos e finalidades institucionais do outro partícipe e também a apresentação dos motivos e interesses recíprocos das partes na realização da parceria, deve conter o tempo de vigência (até 60 meses), e outras informações que julgar pertinentes, deve ser assinado eletronicamente pelo coordenador/responsável do ACT, incluindo o nome do projeto, SIAPE, e-mail institucional e telefone;

2. Documento Comprobatório de Aprovação - pela chefia imediata do instituto ou colegiado; deve ser assinado eletronicamente (ata de reunião do conselho do instituto, declaração da direção do instituto, etc.);

• Para projetos de PESQUISA e EXTENSÃO: aprovação do Instituto;
• Para projetos ensino de GRADUAÇÃO: aprovação pelo Colegiado do Departamento/Curso;
• Para projetos ensino de PÓS-GRADUAÇÃO: Aprovação pela PROPPIT;

3. Acordo de Cooperação Técnica - assinado eletronicamente, conforme modelo de Minuta aprovado pelo Parecer Referencial nº 174/2015/PF-UFOPA/PGF/AGU em consonância com a ON AGU nº 55, de 23 de maio de 2014; É obrigatório ser redigido em língua portuguesa se nacional, e em português e na língua original do país parceiro, no mesmo documento, se internacional (modelos ARNI em Português, Inglês e Espanhol); qualquer mudança substancial no ACT diferindo da minuta deverá passar por análise e aprovação da Procuradoria;

4. Plano de Trabalho - descrevendo de forma minuciosa o objeto do ajuste e apresentando um cronograma com prazo de execução para cada etapa e meta que se pretende alcançar, contendo a identificação do objeto a ser executado; as metas a serem atingidas; as etapas ou fases da execução; a previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas, por meio de indicadores e metas que assegurem sua perfeita caracterização; Deve conter os dados do coordenador (nome completo, endereço, CPF, RG/Passaporte, SIAPE, Unidade na UFOPA, email institucional e telefone); pode haver mais de um gestor do projeto no Plano, onde devem constar os dados equivalentes ao do coordenador; deve ser assinado eletronicamente pelo coordenador e eventuais gestores/corresponsáveis pelo projeto.

5. Termo de Compromisso - do Coordenador/responsável, assinado eletronicamente.

6. Documentos do PARTÍCIPE:

   6.1 Se PRIVADA:

• Contrato social;
• Cartão do CNPJ;
• Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
• Cópia dos documentos pessoais;
• Certidões negativas de débito da União, Estado e Município;
• Certificado de regularidade do FGTS.

6.2 Se PÚBLICA:

• Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
• Decreto de nomeação;
• Publicação no DOU;
• Termo de Posse;
• Cópia dos documentos pessoais;
• Estatuto;

6.3 Se INTERNACIONAL:

• Documento que comprove a nomeação para o cargo máximo da instituição;