PROGEP

Ultima atualização em 27 de Maio de 2021 às 00:39

Para requerer Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação, deverá ser formalizado processo administrativo e encaminhado à Progep, com a documentação e obedecendo ao fluxo constante no mapeamento de processos. (Consulta a aba do site “Documentos - Mapeamento/Fluxo de P. Eletrônicos”).

Incentivo à Qualificação

• O incentivo à qualificação é um incentivo financeiro a(o) servidor(a) do plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação, que possui educação formal superior ao requisito do cargo de que é titular.
• O benefício é pago em percentuais, fixados em tabela.

• O percentual de acréscimo ao vencimento básico em função de incentivo encontra-se no Anexo XVII da Lei 12.772/12, mediante análise da relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional do servidor.
• Será concedido um único incentivo por nível de curso.
• O incentivo à qualificação não é cumulativo, recebendo o(a) servidor(a) sempre o Incentivo de maior nível.
• Os efeitos financeiros do Incentivo à Qualificação terão vigência a partir da data do protocolo da documentação completa necessária ao deferimento do pedido.
• Certificados ou diplomas expedidos por instituição estrangeiras deverão ser revalidadas no Brasil.

Retribuição por Titulação

• A Retribuição por Titulação é um incentivo financeiro a(o) servidor(a) do plano de carreira do Magistério Superior, em razão da apresentação de documento comprobatório de titulação, independentemente de cumprimento de interstício.
• Os efeitos financeiros da Retribuição por Titulação terão vigência a partir da data do protocolo da documentação completa necessária ao deferimento do pedido.
• Certificados ou diplomas expedidos por instituição estrangeiras deverão ser revalidadas no Brasil.