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Competências do Consepe

19 de Dezembro de 2018 às 17:02

Competências

– Aprovar as diretrizes, os planos, os programas e os projetos de caráter didático-pedagógico, culturais e científicos e de assistência estudantil e seus respectivos desdobramentos técnicos e administrativos;

– Fixar normas complementares às do Estatuto da Universidade e deste Regimento Geral em matéria de sua competência;

– Deliberar sobre criação, extinção, fusão e desmembramentos de cursos e Programas de Graduação e Pós-Graduação propostas pelas Unidades Acadêmicas, referendadas pelos seus respectivos Conselhos;

– Deliberar sobre a participação da Universidade em programas de iniciativa própria ou alheia que importem cooperação didática, cultural, científica e tecnológica com entidades locais, nacionais e internacionais;

– Deliberar originariamente ou em grau de recurso sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente no Estatuto da Universidade ou neste Regimento Geral;

– Definir o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;

– Apreciar o veto do Reitor às decisões deste Conselho;

– Apreciar, em grau de recurso, decisões em instâncias inferiores sobre matérias de competência deste Conselho;

– Exercer outras atribuições que sejam definidas em lei ou no Estatuto da Universidade.